Termos de Uso

1. Apresentação e aceitação dos Termos

O presente documento estabelece as condições gerais de uso do Aplicativo Alongside (“Aplicativo”), celebrado entre o USUÁRIO e 54.611.726 LARA ISABELLE PUJALTE CAVALETTI, pessoa jurídica de direito privado, com sede em Sorocaba — SP, na Rua Professor João Doretto, nº 470, Parque Esmeralda — 18055-740, inscrita no CNPJ sob o nº 54.611.726/0001-90, doravante denominada “ADMINISTRADORA”.

O Alongside é uma plataforma dedicada à comunidade de cheerleading, reunindo rede social e feed de conteúdo, mapa de ginásios (“Cheer Finder”), agenda e eventos, marketplace de profissionais (treinadores), loja virtual de produtos físicos e assinatura de recursos Pro.

Ao se cadastrar e utilizar o Aplicativo, o USUÁRIO (ou, no caso de menores de 18 anos, seu responsável legal) concorda expressamente com as regras aqui descritas. Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade do Alongside, que detalha como tratamos dados pessoais e é parte integrante deste instrumento.

A ADMINISTRADORA reserva-se o direito de atualizar, modificar ou descontinuar funcionalidades do Aplicativo a qualquer momento, assim como alterar estes Termos, mediante aviso prévio aos usuários ativos (Seção 14).

2. Elegibilidade e cadastro de menores de idade

2.1. O uso deste Aplicativo por menores de 18 (dezoito) anos é permitido única e exclusivamente por meio de seu responsável e representante legal, em observância ao Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e ao Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA (Lei nº 8.069/1990).

2.2. O cadastro do menor deve ser realizado pelo seu representante legal, que detém o controle, a gestão e o acesso integral a todas as informações, interações e dados do menor na plataforma.

2.3. A supervisão, autorização e a responsabilidade civil pelas atividades do menor no Aplicativo (publicações, interações, inscrições em eventos e compras) são de incumbência exclusiva de seu representante legal, sem prejuízo dos deveres de moderação e segurança da ADMINISTRADORA previstos na Seção 5.

2.4. A ADMINISTRADORA poderá exigir o envio de documento de identificação com foto do representante e do menor para validar o vínculo. Constatado o uso da plataforma por um menor sem a devida representação e supervisão legal, a conta será suspensa até regularização ou banida, conforme a Seção 11.

3. Conta do usuário

3.1. Você pode criar sua conta com e-mail e senha, ou por login social via Sign in with Apple, Google ou Microsoft. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.

3.2. A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta.

3.3. Comunique imediatamente a ADMINISTRADORA em caso de uso não autorizado da sua conta ou qualquer outra violação de segurança, pelo canal da Seção 16.

4. Descrição dos serviços

O Aplicativo oferece, conforme disponibilidade em cada plataforma (iOS, Android e web):

• Feed social: publicação de posts, fotos e vídeos, curtidas, comentários e interação com outros usuários;
• Cheer Finder: mapa interativo de ginásios e times, com recurso “procurando time”;
• Agenda e eventos: listagem, inscrição e gestão de participação em campeonatos, camps e treinos;
• Marketplace de profissionais: divulgação de serviços de treinadores e agendamento de aulas/consultorias;
• Loja virtual: venda de produtos físicos (uniformes, tênis, roupas e acessórios);
• Assinatura Pro: recursos adicionais mediante assinatura, conforme Seção 7.

A ADMINISTRADORA pode adicionar, alterar, limitar ou descontinuar qualquer funcionalidade a qualquer momento, sem que isso gere direito a indenização, ressalvados os direitos do consumidor aplicáveis a compras já efetuadas.

5. Conteúdo gerado por usuários e moderação

5.1. Padrão de conteúdo. Ao publicar posts, comentários, fotos ou vídeos, o USUÁRIO declara ser o titular do conteúdo ou ter autorização para publicá-lo, e concorda em não publicar conteúdo ilegal, discriminatório, violento, sexualmente explícito, que exponha ou exploite menores, ou que viole direitos de terceiros.

5.2. Revisão e filtragem. O Aplicativo mantém mecanismos de moderação — com revisão humana e/ou automática — para identificar e filtrar conteúdo objetável antes ou logo após a publicação, com atenção especial a perfis e conteúdos envolvendo menores de idade.

5.3. Denúncia de conteúdo e usuários. Qualquer usuário pode denunciar posts, comentários ou perfis diretamente no Aplicativo (botão “Denunciar”). Toda denúncia é analisada por nossa equipe, com remoção do conteúdo quando confirmada a violação destes Termos, em prazo razoável a contar do recebimento.

5.4. Bloqueio de usuários. Você pode bloquear, a qualquer momento e diretamente no Aplicativo, outro usuário cujo conteúdo ou comportamento considere abusivo, impedindo interações futuras entre as contas.

5.5. Remoção de conteúdo. A ADMINISTRADORA pode remover, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole estes Termos ou a legislação aplicável, e reserva-se o direito de suspender ou banir a conta responsável (Seção 11).

5.6. Canal de contato humano. Dúvidas sobre moderação ou recursos contra uma decisão podem ser enviados ao canal da Seção 16, respondido por um membro da nossa equipe.

5.7. Licença sobre o conteúdo. O conteúdo que você publica continua sendo seu (Seção 9), mas você concede à ADMINISTRADORA licença não exclusiva para exibi-lo dentro do Aplicativo, na medida necessária à prestação do serviço.

6. Regras de conduta

6.1. O USUÁRIO compromete-se a utilizar o Aplicativo de forma ética e legal.

6.2. É terminantemente proibido:

• Utilizar a plataforma para atividades ilícitas, fraudulentas, difamatórias ou que violem direitos de terceiros;
• Praticar assédio, discurso de ódio, discriminação de qualquer natureza ou envio de spam;
• Tentar burlar os sistemas de segurança da plataforma, disseminar vírus ou utilizar bots para extração de dados;
• Publicar ou solicitar conteúdo que exponha, sexualize ou coloque em risco menores de idade;
• Compartilhar a conta, que é de uso pessoal e intransferível.

6.3. O descumprimento de qualquer regra de conduta pode resultar em remoção de conteúdo, suspensão ou encerramento da conta do infrator (Seção 11), sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

7. Assinatura Alongside Pro

7.1. O Alongside pode oferecer a assinatura “Alongside Pro”, com recursos adicionais (conforme descritos na tela de assinatura no momento da compra), cobrada de forma recorrente e autorrenovável.

7.2. Ao assinar, você concorda que:

• O pagamento será cobrado na sua conta da App Store (Apple) ou Google Play, conforme a plataforma usada, no momento da confirmação da compra;
• A assinatura renova automaticamente ao fim de cada período (mensal ou anual, conforme escolhido), a menos que você a cancele com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período vigente;
• A cobrança da renovação ocorre dentro das 24 horas anteriores ao fim do período atual;
• Você pode gerenciar ou cancelar a assinatura e desativar a renovação automática a qualquer momento nas configurações da sua conta na App Store ou Google Play — o cancelamento dentro do Aplicativo não encerra a cobrança pela loja de aplicativos, apenas o gerenciamento pela própria loja faz isso;
• Caso ofereçamos período de teste gratuito, qualquer parte não utilizada será perdida ao efetuar a compra da assinatura, quando aplicável;
• Preço, duração e recursos inclusos são exibidos na tela de assinatura antes da confirmação da compra.

7.3. Reembolsos de assinaturas adquiridas pela App Store ou Google Play são processados exclusivamente pela Apple ou Google, conforme suas próprias políticas — a ADMINISTRADORA não processa nem retém valores dessas cobranças diretamente.

8. Compras na loja, pagamentos e política de cancelamento

8.1. Compras de produtos físicos na loja virtual e inscrições em eventos podem ser pagas via cartão de crédito, PIX ou boleto, processados por parceiros de pagamento (Stripe e/ou Pagar.me). Nenhum dado de cartão é armazenado pelo Aplicativo.

8.2. Direito de arrependimento. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o USUÁRIO pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto ou da contratação do serviço, com devolução integral dos valores pagos, incluindo frete. O produto deve ser devolvido em condições de uso, salvo defeito.

8.3. Cancelamento fora do prazo de arrependimento. Após o prazo da Cláusula 8.2, cancelamentos seguem a política de troca e devolução informada na página do produto/pedido, respeitados os direitos do consumidor previstos em lei para produtos com defeito ou entregues em desacordo com o anunciado.

8.4. Inversão de cobrança indevida (chargeback). A contestação de cobrança sem fundamento junto à operadora do cartão (chargeback), quando a compra foi de fato realizada e recebida, pode levar à suspensão da conta até a regularização, sem prejuízo dos direitos de arrependimento e garantia legal do consumidor.

8.5. Compras da assinatura Alongside Pro feitas pela App Store ou Google Play seguem a Seção 7 e as políticas de reembolso dessas lojas, não esta Seção 8.

9. Propriedade intelectual

9.1. A marca “Alongside”, o layout, o design, os textos institucionais, o código-fonte e os demais elementos do Aplicativo são de propriedade da ADMINISTRADORA ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É concedida ao USUÁRIO uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e revogável de uso do Aplicativo, vedada a reprodução, engenharia reversa ou exploração comercial não autorizada.

9.2. O conteúdo que você publica (fotos, vídeos, posts) continua sendo de sua titularidade, nos termos da Cláusula 5.7.

10. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

10.1. O Aplicativo é fornecido “como está” e “conforme disponibilidade”. A ADMINISTRADORA envida esforços razoáveis para manter o serviço estável e seguro, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou ausência total de falhas.

10.2. A ADMINISTRADORA não é parte nas relações diretas entre usuários (ex.: contratação de treinador via marketplace, encontros combinados via feed ou mapa) e não responde por danos decorrentes dessas interações, sem prejuízo de seu dever de manter os mecanismos de moderação e denúncia da Seção 5.

10.3. No caso de usuários menores de idade, a supervisão das interações, agenciamentos e compras realizadas no Aplicativo é de responsabilidade do representante legal que administra a conta, conforme Seção 2, sem prejuízo da responsabilidade da ADMINISTRADORA por falhas em seus próprios mecanismos de segurança e moderação.

10.4. Nos limites permitidos pela legislação consumerista brasileira, a responsabilidade da ADMINISTRADORA por eventuais danos limita-se aos valores efetivamente pagos pelo USUÁRIO no serviço que deu origem ao dano, ressalvados os casos de dolo ou culpa grave.

11. Suspensão e banimento de conta

11.1. A ADMINISTRADORA pode suspender temporariamente ou banir permanentemente a conta de qualquer USUÁRIO que viole estes Termos, especialmente as Regras de Conduta (Seção 6), mediante notificação pelo Aplicativo ou e-mail sempre que possível, ressalvados os casos de banimento imediato abaixo.

11.2. São motivos para banimento imediato, sem aviso prévio:

• Fraude, tentativa de fraude ou uso de dados de terceiros para criar conta ou realizar pagamentos;
• Contestação indevida de pagamentos (chargeback) sobre compra efetivamente recebida;
• Comportamento abusivo, assédio, ameaça, extorsão ou qualquer conduta que coloque em risco outros usuários, especialmente menores, ou a equipe da ADMINISTRADORA;
• Cadastro ou uso da plataforma por menor de idade sem a devida representação e supervisão legal (Seção 2).

11.3. O banimento resulta na perda de acesso à conta e aos recursos vinculados a ela. Valores já pagos por serviços ainda não usufruídos serão tratados conforme a Seção 8 (compras na loja) ou as políticas da App Store/Google Play (assinaturas), não havendo retenção de valores além do permitido pela legislação consumerista, exceto nos casos de fraude comprovada.

11.4. O usuário banido fica proibido de criar novas contas, com dados próprios ou de terceiros. A ADMINISTRADORA pode reter os dados necessários do infrator exclusivamente para impedir novos cadastros e garantir a segurança da plataforma, em conformidade com a LGPD.

12. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais no Aplicativo — quais dados coletamos, para que os usamos, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos — está descrito na Política de Privacidade do Alongside, disponível no Aplicativo e no site oficial, que integra estes Termos. Ao aceitar estes Termos, você declara ter lido também a Política de Privacidade.

13. Encerramento da conta pelo usuário

13.1. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, diretamente pelo Aplicativo, em Perfil > Configurações > Excluir conta, sem necessidade de contato externo, conforme detalhado na Política de Privacidade.

13.2. O encerramento da conta não cancela automaticamente assinaturas ativas contratadas pela App Store ou Google Play — estas devem ser canceladas diretamente nas configurações da conta dessas lojas (Seção 7). Pedidos já confirmados na loja continuam sendo processados normalmente até a entrega, salvo cancelamento na forma da Seção 8.

14. Alterações destes Termos

A ADMINISTRADORA pode atualizar estes Termos periodicamente, especialmente conforme novas funcionalidades forem lançadas (loja virtual, marketplace de profissionais, assinatura Pro). Alterações relevantes serão comunicadas por aviso no Aplicativo e/ou e-mail, com antecedência razoável antes de entrarem em vigor. O uso continuado do Aplicativo após a atualização implica ciência e concordância com as mudanças.

15. Disposições finais e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD. Fica eleito o foro da Comarca de Sorocaba, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando de aplicação obrigatória por lei.

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

16. Contato

Dúvidas, denúncias ou solicitações sobre estes Termos devem ser encaminhadas para:

E-mail: alongside.cheer@gmail.com